Ao se cadastrar no site www.grupopmax.com e aceitar este Termo de Adesão, o USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com as condições para participação nos leilões on-line realizados por Grupo Pmax Leilões, sob responsabilidade do Leiloeiro Público Oficial devidamente registrado.

1. Cadastro e Habilitação

• O cadastro é gratuito e deve ser feito com informações completas e verídicas.
• A liberação definitiva depende do envio e aprovação da documentação exigida (Pessoa Física: RG e CPF ou CNH; Pessoa Jurídica: CNPJ e documentos do representante legal).
• A habilitação é específica para cada leilão e requer a aceitação expressa deste termo e das condições do edital.

2. Uso do Sistema

• Login e senha são pessoais e intransferíveis.
• O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e por todos os lances realizados em seu nome.
• Qualquer uso indevido acarretará o cancelamento imediato do cadastro.

3. Condições de Participação

• Todos os bens são vendidos no estado em que se encontram.
• Os lances ofertados são irrevogáveis e irretratáveis.
• O arrematante deve cumprir integralmente as condições de pagamento descritas no edital.
• Em caso de inadimplência, o Leiloeiro poderá adotar as medidas legais cabíveis, incluindo protesto em cartório e inscrição em órgãos de proteção ao crédito.

4. Responsabilidade

• O Grupo Pmax Leilões não se responsabiliza por falhas técnicas, instabilidades de conexão ou outros fatores externos que impeçam a participação.
• A responsabilidade pelo conteúdo, regularidade e eventuais débitos dos bens arrematados é do Comitente Vendedor.

5. Pagamento

• O pagamento deverá ser efetuado conforme as condições de cada leilão, incluindo comissão do Leiloeiro e despesas administrativas, descritas no edital do evento.
• Após a confirmação do pagamento, será emitida a Nota de Venda ou Ata/Auto de Arrematação.

6. Foro

Eventuais controvérsias decorrentes deste Termo serão resolvidas no foro da comarca de Mato Grosso do Sul/MS.